Termos e Condições

1. Identificação, alcance e aceitação

Estas Condições Gerais regulam os serviços prestados pela IDEASWEB, RUT uruguaio 150411930012, com domicílio em 18 de Julio 1141, Pando, República Oriental do Uruguai (“Ideasweb”). Cliente é qualquer pessoa física ou jurídica que solicite, contrate, pague, administre ou utilize um serviço.

A contratação, pagamento, ativação de conta, aceitação de proposta ou uso implica aceitação. Quem contrata por uma organização declara ter poderes para vinculá-la. Menores não podem contratar por conta própria.

Estas Condições abrangem sites, lojas online, software e sistemas sob medida, portais, SaaS, automação e IA, marketing digital, hospedagem, domínios, certificados, e-mail, streaming de áudio, suporte e outros serviços da Ideasweb.

2. Documentos contratuais e prioridade

O contrato poderá incluir, nesta ordem de prioridade salvo indicação expressa em contrário: (a) ordens de mudança aprovadas, unicamente quanto às suas modificações expressas; (b) proposta, orçamento ou ordem de trabalho aceita; (c) condições específicas, escopo, cronograma ou nível de serviço; (d) acordo de tratamento de dados; (e) plano publicado, formulário ou processo de contratação; e (f) estas Condições. As ordens de mudança aprovadas prevalecem sobre documentos anteriores somente quanto aos pontos que modificarem expressamente, sem substituir as disposições não alteradas.

Nos serviços personalizados, a Ideasweb conserva cópias datadas da proposta, orçamento, escopo, aceitação e comunicações relevantes. Um plano público ou padronizado pode não ter orçamento individual; regem as características e preço publicados na contratação, alta, comprovante, condições do plano e versão vigente destas Condições.

Imagens, demonstrações, protótipos e descrições comerciais são ilustrativos, salvo identificação expressa como referência vinculante. Somente funções, entregas, limites e serviços contratados integram o escopo.

3. Preços, impostos, faturamento, pagamento e mora

O Cliente pagará valores, impostos e encargos indicados na proposta, plano ou plataforma, na moeda e data acordadas. Publicidade, licenças, gateways, domínios, fornecedores, comissões e terceiros não estão incluídos salvo indicação expressa.

Quando o preço estiver expresso em dólares dos Estados Unidos e o Cliente pagar em pesos uruguaios, será utilizada a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos publicada pelo Banco República Oriental del Uruguay —BROU—, vigente no momento em que a Ideasweb realizar a consulta de conversão.

Mudanças de preço recorrente serão notificadas com pelo menos 15 dias corridos e valerão na renovação seguinte. Cliente materialmente afetado poderá cancelar antes da renovação conforme a seção 21. Pagamentos não automáticos podem levar até 24 horas úteis para conciliação.

A Ideasweb notificará antes de suspender por falta de pagamento. Não há tolerância automática geral. O Cliente pode solicitar prorrogação expressa, sujeita à avaliação e aprovação. A dívida poderá suspender todos os serviços associados sem cancelar valores devidos.

A suspensão não exclui dados imediatamente. Sem regularização, acordo, dever legal de conservação ou condição específica diferente, os dados poderão ser excluídos 30 dias corridos após o vencimento. Custos de reativação só se aplicam se previamente informados, publicados, previstos na proposta ou comunicados antes do pedido.

4. Cancelamentos, créditos e reembolsos

Trabalho realizado, horas executadas, domínios registrados, licenças irreversíveis, publicidade consumida, compras de terceiros, serviços prestados e custos não recuperáveis não são reembolsáveis, salvo lei obrigatória ou descumprimento da Ideasweb.

Saldos não trabalhados, tarefas não executadas, períodos futuros não iniciados e adiantamentos não comprometidos serão apurados conforme proposta e lei. Reserva de agenda só será não reembolsável se valor, período e condição forem informados e expressamente aceitos.

A Ideasweb contrata com empresas, profissionais, organizações e consumidores finais. Direitos obrigatórios do consumidor permanecem preservados.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente deve fornecer informações, conteúdos, acessos e aprovações corretos e pontuais; designar contato autorizado; proteger credenciais; usar serviços legalmente; e possuir todos os direitos e permissões. Mesmo com backups operacionais, deve manter cópias independentes de informações cuja perda possa afetar seriamente sua atividade.

São proibidos spam, fraude, malware, ataques, falsidade, conteúdo ilícito, violação de terceiros e uso prejudicial da infraestrutura. A Ideasweb poderá bloquear preventivamente diante de risco técnico ou de segurança, atividade aparentemente ilícita, infração de terceiros, descumprimento contratual, ordem de autoridade ou impacto comprovável na infraestrutura ou usuários.

O Cliente responde por usuários, funcionários, fornecedores e legalidade da atividade, conteúdos, bancos de dados, campanhas e transmissões. Deve ter base legal válida para dados pessoais, informar titulares, obter permissões, atender direitos e cumprir a lei aplicável.

6. Escopo, colaboração e mudanças

Prazos dependem de materiais, respostas, pagamentos, decisões, aprovações e validações pontuais. Atrasos do Cliente prorrogam o cronograma. Mudanças do contato autorizado devem ser informadas por escrito.

Inatividade é a falta de resposta, materiais, aprovação, validação, pagamento ou decisão necessária. Após 120 dias por causa do Cliente, a Ideasweb poderá encerrar administrativamente o projeto, após notificação com prazo final de 10 dias corridos. Informará o estado, apurará o executado e poderá cotar a retomada.

A retomada dependerá de nova avaliação e cotação e não garante a disponibilidade do cronograma, equipe, preço ou condições originalmente acordadas.

Mudanças de escopo, retrabalho, urgências, novas integrações, cargas adicionais ou tarefas não previstas serão cotadas separadamente e podem alterar preço e prazo.

7. Entrega, aceitação e garantia técnica

O Cliente terá 14 dias corridos após aviso de disponibilidade, salvo acordo diferente, para comunicar defeitos reproduzíveis em relação ao escopo. Aprovação, publicação ou uso comercial pode implicar aceitação, sem prejuízo de defeitos ocultos não razoavelmente detectáveis na revisão.

Durante os 30 dias corridos posteriores à entrega do desenvolvimento ou entregável, a Ideasweb corrigirá sem custo erros próprios, defeitos reproduzíveis atribuíveis ao desenvolvimento original e descumprimentos do escopo aprovado. Quando houver entregas parciais, a garantia de cada entregável começará em sua respectiva data de entrega. Excluem-se mudanças de preferência ou escopo, novas funções, alterações de terceiros, mudanças de APIs ou fornecedores, dados incorretos, uso indevido, incompatibilidade posterior e modificações externas.

O relato deverá incluir razoavelmente descrição, passos, data, usuário, tela ou seção e evidência. A garantia não substitui suporte, compatibilidade, manutenção ou evolução posteriores.

8. Sites, lojas online e conteúdos

Plano ou proposta indicará, quando aplicável, páginas, rodadas de mudanças, design base ou personalizado, carga de conteúdo, limites, integrações, manutenção, suporte, compatibilidade móvel e serviços posteriores. Estruturas base podem ter limites técnicos e visuais.

Quando o plano utilizar uma estrutura ou design base, o Cliente escolherá entre as alternativas apresentadas pela Ideasweb. O desenvolvimento e a adaptação dos conteúdos serão realizados sobre a estrutura escolhida. Determinados componentes, comportamentos ou disposições necessários ao funcionamento poderão não ser modificáveis conforme o plano ou proposta contratada. A mudança posterior de estrutura ou design base poderá ser considerada mudança de escopo e cotada separadamente.

Na loja online, o Cliente é o vendedor e responde por preços, impostos, produtos, garantias, devoluções, estoque, envio, entrega, atendimento e lei do consumidor. Gateways exigem conta aprovada e credenciais do Cliente, podem rejeitar operações, administram fundos quando aplicável e seguem seus termos. A Ideasweb responde pela integração técnica contratada, não pela aprovação ou decisão do gateway.

Sites e lojas não garantem tráfego, posicionamento, vendas ou resultados. Em todos os projetos e desenvolvimentos que envolvam design de sites, a Ideasweb incluirá sua assinatura ou crédito discreto e identificativo no rodapé das páginas. Essa identificação integra as condições do serviço e é aceita pelo Cliente ao contratar, salvo se uma proposta específica estabelecer expressamente uma exceção conforme a prioridade contratual da seção 2. Essa assinatura não equivale à autorização para exibir o projeto no portfólio, que continua regulada pela seção 17.

9. Software sob medida, SaaS, portais e licenças

A Ideasweb conserva metodologia, código base, bibliotecas, painéis, componentes reutilizáveis, ferramentas, conhecimento, documentação técnica e melhorias gerais. A proposta identificará expressamente licença de uso ou licença de entrega.

Salvo se a proposta incluir expressamente um design personalizado, os sistemas e painéis administrativos utilizarão a estrutura visual, os componentes e os padrões de interface padrão da Ideasweb. A personalização funcional do sistema não implica personalização integral da estética, navegação ou arquitetura visual do painel. Mudanças estéticas ou estruturais adicionais poderão ser cotadas separadamente.

A licença de uso vigora enquanto os serviços web necessários da Ideasweb estiverem contratados e em dia. O software permanece hospedado e operado nesses serviços. Entrega completa, instalação externa, cessão patrimonial e código-fonte não estão incluídos salvo acordo expresso. O uso operacional pode terminar com esses serviços.

Na licença de entrega, após o pagamento integral do preço, o Cliente recebe a titularidade e os direitos patrimoniais expressamente definidos sobre o código e os elementos desenvolvidos especificamente para seu projeto, podendo instalá-los, utilizá-los e modificá-los em infraestrutura própria ou de terceiros e utilizá-los em seus próprios dispositivos ou ambientes técnicos quando aplicável. Esse direito sobre o desenvolvimento entregue não depende da manutenção de serviços web com a Ideasweb. A cessão não inclui automaticamente metodologia da Ideasweb, código base preexistente, componentes reutilizáveis, bibliotecas, frameworks, ferramentas internas, painéis gerais, conectores genéricos, conhecimentos, documentação técnica geral, melhorias gerais, componentes de terceiros, código aberto ou elementos sujeitos a licenças externas, que conservarão sua titularidade e licenças correspondentes. A proposta específica definirá código, arquivos, acessos, documentação e componentes entregues, o alcance da cessão e suas exclusões. O Cliente assume hospedagem, infraestrutura e manutenção posteriores salvo contratação separada.

O acesso SaaS é limitado, não exclusivo e intransferível e poderá ser suspenso ou revogado por inadimplência, descumprimento, abuso, segurança, ilegalidade, término, encerramento ou substituição do serviço. Usuários, armazenamento, tráfego, arquivos, funções e consumo seguem o plano. A exportação depende das funções, formato, escopo, plano, condições e prazo disponíveis.

Em caso de encerramento ou substituição geral de um serviço SaaS, a Ideasweb procurará comunicá-lo com antecedência razoável e facilitar, quando tecnicamente possível, a exportação dos dados disponíveis ou oferecer uma alternativa de migração, se houver. Isso não garante compatibilidade completa com outra plataforma nem obriga a Ideasweb a desenvolver ferramentas de migração, adaptar gratuitamente sistemas externos ou manter indefinidamente o serviço substituído. A exportação continuará sujeita às funções, formato, escopo, plano e condições disponíveis, e permanecerão aplicáveis as obrigações legais e o período geral de conservação de 30 dias previsto na seção 19.

10. Automação e inteligência artificial

Automação e IA podem depender de modelos e APIs externos e gerar erros, vieses, atrasos ou indisponibilidade. Não substituem revisão humana ou profissional. Fluxos que enviem comunicações, alterem dados, excluam registros, aprovem operações ou gerem consequências relevantes devem definir controles, validações, autorizações e revisão humana.

Consumos variáveis ou custos extras exigem informação prévia ou autorização expressa, salvo esquema de consumo já aceito. Se aumento necessário não for aceito, a função poderá ser desativada, substituída, limitada ou encerrada.

A Ideasweb poderá rejeitar ou suspender fluxos com dados sensíveis ou confidenciais não previstos ou sem salvaguardas. Dados e conteúdos do Cliente não serão usados para treinar modelos próprios alheios ao serviço sem autorização expressa.

A Ideasweb conserva estruturas genéricas, componentes reutilizáveis, métodos, conectores e fluxos gerais. O Cliente conserva dados, conteúdos, configurações e instruções específicas e resultados operacionais, sujeitos a direitos e termos de terceiros.

11. Marketing digital e contas publicitárias

A Ideasweb poderá usar sua própria conta comercial ou gerenciador e vincular páginas de Facebook, perfis de Instagram e outros ativos do Cliente. Campanhas, estruturas, configurações e ativos criados dentro da conta comercial da Ideasweb permanecem nela. O Cliente conserva páginas, perfis, marcas, logos, imagens, vídeos, textos e materiais próprios.

Ao terminar, campanhas podem parar e a Ideasweb retirar acessos. Estruturas internas da conta da Ideasweb não têm transferência automática; migração ou reconstrução exige acordo expresso e pode ser cotada. A Ideasweb conserva métodos, modelos, configurações reutilizáveis e processos internos. Direitos sobre peças finais seguem a proposta.

A Ideasweb enviará relatório ou resumo ao final do período e poderá fornecer dados parciais mediante pedido razoável. Métricas são das plataformas, podem mudar e divergir na atribuição e não garantem vendas. Não se garantem aprovação de anúncios, continuidade de contas ou resultados algorítmicos.

Saldos publicitários não consumidos dependem da plataforma, pagamento, conta e campanha e não têm devolução automática. O Cliente responde pela legalidade e veracidade de ofertas, públicos e materiais.

12. Hospedagem, infraestrutura, domínios e e-mail

A infraestrutura pode estar no Uruguai ou exterior e depender de centros de dados e fornecedores. A Ideasweb busca continuidade razoável, sem garantir disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer manutenções, força maior, falhas de Internet ou DNS, ataques, terceiros e atos do Cliente.

O Cliente será registrado como titular do domínio e a Ideasweb poderá ser contato técnico ou administradora quando necessário. O Cliente deve fornecer e manter dados corretos. Transferência e renovação dependem de pagamento integral e regras, disponibilidade e prazos do registrador.

O e-mail da hospedagem está sujeito aos limites do plano e pode ser afetado por reputação, spam, listas negras, fornecedores, dispositivos e políticas antispam. A Ideasweb poderá bloquear envio abusivo ou conta comprometida. Recuperação depende de backups e configuração em dispositivos ou software de terceiros pode exigir suporte adicional.

13. Streaming

O Cliente responde por sinal, programação, licenças musicais e autorais, permissões e conteúdo. Limites podem incluir ouvintes simultâneos, bitrate, transferência, espaço de AutoDJ, armazenamento, sinais e recursos.

A Ideasweb não monitora previamente toda programação. Poderá responder a denúncias, pedir prova de direitos, retirar ou suspender conteúdo diante de reclamação fundamentada, limitar recursos excedidos ou exigir mudança de plano, avisando quando razoavelmente possível. Diante de conteúdo manifestamente ilícito, infração grave de direitos, requerimento de autoridade ou risco imediato para a plataforma ou terceiros, a Ideasweb poderá suspender o sinal sem aviso prévio. Não controla conectividade, equipamentos, software ou redes externas.

Quando um plano de streaming incluir domínio e hospedagem para uma página web básica, esses serviços serão mantidos enquanto o plano estiver ativo e em dia. Ao terminar o plano, a Ideasweb poderá suspender a hospedagem e aplicar ao conteúdo hospedado o período de conservação de 30 dias da seção 19. O domínio permanecerá registrado em nome do Cliente e a Ideasweb poderá figurar como contato técnico, mas sua futura renovação deixará de estar incluída; para conservá-lo, o Cliente deverá contratar e pagar a renovação de forma independente dentro dos prazos, regras e condições aplicáveis do registrador, incluindo o período de carência da seção 19.

14. Suporte e manutenção

A mesa de tickets da Área de Clientes é o canal oficial. WhatsApp e e-mail servem para orientação, aviso inicial ou contato comercial, mas pedidos técnicos devem ser registrados em tickets. Recepção 24/7 não significa resolução imediata.

Acordos específicos podem definir prioridade, horário, primeira resposta, severidade e tempos objetivos. Manutenção não inclui automaticamente adaptações por mudanças de terceiros, salvo plano com evolução, compatibilidade ou adaptação de integrações. Não se prometem prazos gerais de resolução.

15. Segurança, backups e incidentes

Nenhum sistema é invulnerável. A Ideasweb aplica medidas razoáveis, sem garantir prevenção absoluta de malware, ransomware, acessos indevidos ou perda de dados.

Hospedagem inclui backups diários fora do servidor principal com retenção de 3 dias. Streaming inclui backups diários externos da informação ou configuração passível de backup, com retenção de 3 dias; isso não significa gravação de toda transmissão ao vivo. Conforme o serviço, a cópia pode incluir arquivos, configurações, bancos de dados, conteúdo armazenado ou dados operacionais.

Restauração depende da disponibilidade e integridade. Backups não são arquivo histórico, não substituem cópias do Cliente, não garantem recuperação absoluta e são eliminados automaticamente após a retenção. O Cliente deve colaborar na investigação, contenção e comunicação de incidentes de seus usuários ou dados.

A Ideasweb não será responsável pela impossibilidade de restaurar informações quando a perda ou corrupção decorrer de fatos não imputáveis à Ideasweb, falhas simultâneas de infraestrutura e backups, ações do Cliente, modificações de terceiros, ataques generalizados ou eventos de força maior, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente não possam ser limitadas.

16. Dados pessoais e confidencialidade

Cada parte protegerá a informação confidencial da outra e a usará na relação contratual. A obrigação vigora durante a relação e cinco anos depois. Segredos empresariais, credenciais, dados pessoais e informação que exija proteção maior serão protegidos enquanto legal ou razoavelmente necessário.

Quando a Ideasweb atuar como operadora, poderá existir acordo específico sobre objeto, duração, categorias de dados e titulares, instruções, segurança, suboperadores, transferências, incidentes, direitos, devolução e eliminação.

Informação pública, legitimamente recebida de terceiros ou desenvolvida independentemente não é confidencial. Divulgação exigida por lei ou autoridade será previamente notificada quando legalmente permitido.

17. Propriedade intelectual e referências

Cada proposta indicará, quando aplicável, propriedade do design, licença do software, código-fonte, documentação, componentes, conteúdos, acessos, instalação, reutilização e portfólio. Fontes, plugins, modelos, imagens, ícones, bibliotecas e terceiros seguem suas licenças.

Cada parte conserva seus ativos anteriores. Na licença de uso, o Cliente recebe somente o direito de uso contratado. Na licença de entrega integralmente paga, o Cliente poderá receber a titularidade e os direitos patrimoniais expressamente definidos sobre o código e os elementos desenvolvidos especificamente para seu projeto, conforme a proposta específica. Ficam excluídos os elementos preexistentes e reutilizáveis da Ideasweb, sua metodologia, código base, bibliotecas, frameworks, ferramentas internas, componentes gerais e conhecimentos; elementos de terceiros e de código aberto continuam sujeitos às suas próprias licenças. A Ideasweb poderá mostrar nome, logo e partes públicas do trabalho. O Cliente poderá revogar usos futuros por pedido escrito razoável; isso não exige retirada de documentos históricos, impressos ou registros internos, salvo acordo ou lei.

18. Serviços e fornecedores de terceiros

A Ideasweb não responde por decisões, interrupções, bloqueios, mudanças de preço, encerramentos ou modificações exclusivamente atribuíveis a terceiros. Isso não exclui responsabilidade por configuração, integração ou gestão expressamente assumida e executada incorretamente pela Ideasweb.

Diante de mudanças de preço ou condições, a Ideasweb informará e poderá repassar custos futuros, substituir o fornecedor, alterar a função ou permitir cancelamento da função. Não haverá cobrança retroativa.

19. Suspensão, término e conservação

A Ideasweb poderá suspender ou encerrar por risco de segurança, ilegalidade, abuso, infração, inadimplência, descumprimento grave ou ordem de autoridade. Quando sanável, procurará notificar e conceder prazo razoável, salvo urgência.

Hospedagem, e-mail incluído, SaaS, sites, software, streaming e campanhas têm conservação geral de 30 dias corridos desde vencimento, conclusão, cancelamento ou término. Nesse prazo, o Cliente poderá pedir dados disponíveis; o serviço pode permanecer suspenso e a operação não é garantida. Custos informados de exportação ou reativação podem aplicar-se. Depois, os dados podem ser excluídos, salvo obrigação legal, backup transitório, acordo diferente ou ordem.

Domínios têm até 30 dias após vencimento para pedir renovação, sujeitos a regras, disponibilidade, custos e recuperação do registrador. A Ideasweb não garante disponibilidade durante todo o período; conforme a extensão, o domínio pode bloquear, entrar em redenção ou ser liberado antes ou depois.

Em campanhas, os 30 dias abrangem somente materiais, relatórios, configurações exportáveis e informação armazenada pela Ideasweb, não a conservação externa de campanhas, públicos ou históricos.

20. Garantias e limitação de responsabilidade

A Ideasweb presta serviços com diligência razoável, sem garantir resultados econômicos, disponibilidade absoluta ou ausência total de erros. Na máxima medida permitida, não responde por lucros cessantes, oportunidades, reputação, dados sem backup ou danos indiretos.

Em serviços recorrentes, a responsabilidade acumulada limita-se aos valores efetivamente pagos nos seis meses anteriores ao fato. Em projeto de pagamento único, limita-se ao valor pago pela fase ou entrega afetada ou, sem distribuição clara, ao valor pago pelo projeto.

O limite não se aplica quando legalmente incabível, incluindo dolo ou culpa grave da Ideasweb, obrigações não limitáveis, violação de confidencialidade, tratamento ilícito de dados ou infração de propriedade intelectual diretamente atribuível à Ideasweb.

O Cliente indenizará a Ideasweb por reclamações de terceiros na medida atribuível a conteúdos, instruções, atividade, produtos, dados ou descumprimento do Cliente. A Ideasweb notificará, permitirá cooperação razoável e não aceitará acordo que imponha obrigações ao Cliente sem consentimento, salvo urgência legal.

21. Modificações

Mudanças legais, técnicas ou de segurança necessárias podem aplicar-se imediatamente. Mudanças comerciais substanciais exigem pelo menos 15 dias corridos, valem para o futuro desde a renovação seguinte e permitem cancelamento antes de renovar. Compromissos mínimos só permanecem quando informados e expressamente aceitos.

22. Lei aplicável e controvérsias

Aplica-se a lei uruguaia. As partes buscarão solução escrita de boa-fé por pelo menos dez dias úteis. Isso não impede medidas urgentes ou cautelares, direitos administrativos, denúncias ou ações para proteger dados, segurança ou propriedade intelectual.

Serão competentes os tribunais de Canelones, Uruguai, salvo norma obrigatória, inclusive de consumo. A versão espanhola é a fonte jurídica principal quando legalmente permitido.

23. Disposições gerais e contato

A invalidade não afeta as demais cláusulas e tolerância não é renúncia. O Cliente não poderá ceder sem autorização escrita. A Ideasweb poderá ceder em reorganização ou transferência se o cessionário assumir as obrigações e não reduzir materialmente os direitos do Cliente.

Notificações podem ser por e-mail cadastrado, Área de Clientes, ticket, aviso na plataforma, domicílio, fatura ou comunicação contratual. WhatsApp é complementar e não será o único meio para mudanças contratuais relevantes. O Cliente deve manter dados atualizados.

Os documentos da seção 2 constituem o acordo e substituem comunicações anteriores sobre o mesmo objeto, sem excluir compromissos expressamente incorporados à proposta, plano ou escopo aceito.

Nenhuma parte responde por descumprimento causado por desastres, apagões, conflitos, falhas massivas de Internet, atos de autoridade, indisponibilidade de fornecedor crítico, ataques generalizados ou eventos fora do controle razoável. A Ideasweb informará quando possível, mitigará e procurará retomar o serviço. Força maior não permite cobrar tarefas futuras não executadas nem elimina direitos obrigatórios.